Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia
Foram encontradas 114 questões
Acerca da audiência de instrução de um Processo Administrativo demissório, analise o conteúdo das assertivas abaixo e, em seguida, marque a única alternativa CORRETA:
I Tendo em vista o sigilo que deve prevalecer no ambiente policial militar, as audiências não serão públicas.
II As audiências serão sempre públicas.
III Não será permitida e nem tolerada manifestação de espectadores das audiências.
IV O acusado que, estando presente a uma audiência, se comportar de maneira inconveniente, deverá ser retirado da sala de audiência, prosseguindo-se no ato com a presença de seu advogado.
V Se da publicidade de uma audiência puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o Colegiado, de ofício, ou a requerimento do acusado ou de seu advogado, poderá determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes.
Conheça nossos planos