Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Acre
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Q579282
Legislação Estadual
Acerca dos valores militares, previstos no Decreto n°
1.053, de 17 de agosto de 1999, que se trata do
Regulamento de Ética Profissional dos Militares da
Polícia Militar e dos Militares e do Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Acre, assinale a
assertiva correta.
Q579281
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n° 1.053, de 17 de agosto
de 1999 - Regulamento de Ética Profissional dos
Militares da Polícia Militar e dos Militares e do Corpo
de Bombeiros Militares do Estado do Acre - assinale
a assertiva correta.
Q579280
Legislação Estadual
Acerca das punições disciplinares, nos moldes do
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre,
previsto no Decreto n° 286/1984, assinale a assertiva
correta.
Q579279
Legislação Estadual
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, é
circunstância atenuante da transgressão disciplinar
ter:
Q579278
Legislação Estadual
Quando recebidos os autos do processo do Conselho
de Justificação, o Governador do Estado, dentro do
prazo de 20 (vinte) dias, aceitando ou não seu
julgamento e neste caso, justificando os motivos de
seu despacho, pode determinar: