Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Ceará
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No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
Se um cabo da PMCE tornar-se desertor, ele será agregado ao
seu quadro até que a decisão judicial correspondente transite
em julgado, e terá direito à remuneração referente ao tempo
não trabalhado.
No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
Se um soldado da PMCE cometer transgressão disciplinar e a
sanção aplicada for de advertência, ela será feita
ostensivamente e será publicada no mesmo dia de sua
aplicação.
No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
A sanção de expulsão de policial militar da PMCE não poderá
ser cancelada.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
A PMCE — uma instituição organizada com base na
hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do
estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de
vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar,
sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será
considerado ausente.
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