Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Maranhão
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No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
Se pretender candidatar-se a cargo eletivo, o policial militar
que tiver acima de cinco anos de serviço será agregado pela
autoridade superior; caso eleito, ele passará automaticamente
para a inatividade no ato da diplomação.
No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
São considerados dependentes econômicos dos policiais militares, para efeito de percepção do salário-família, todos os filhos de até vinte e cinco anos de idade, além do pai e da mãe sem economia própria.
No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
Se um policial militar for promovido em desacordo com a
legislação vigente, o ato poderá ser válido, desde que o policial
seja enquadrado no respectivo posto ou na graduação como
último na precedência, até alcançar as condições legais para
promoção.
O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão deverá determinar, de ofício, que o policial militar incorporado à instituição informe a origem e a natureza dos seus bens.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
As praças da reserva remunerada estão sujeitas ao Conselho de
Disciplina.