Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. Na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, os cargos de direção são todos aqueles referentes à direção e chefia, bem como os de comandantes de unidade até nível de Destacamento. II. O militar da reserva remunerada não poderá retornar ao serviço ativo, exceto em caso de guerra. III. Círculos hierárquicos são escalas de competências entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o respeito à subordinação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, por motivo de núpcias, os policiais-militares podem se afastar totalmente do serviço pelo prazo de: 

Em janeiro de 2022, o policial militar Mévio, por fato ocorrido há um mês, foi punido disciplinarmente com advertência, a qual se deu ostensivamente na presença de quase toda OPM. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:

Marcos Túlio conta, na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, com 09 (nove) anos de oficialato. Em razão de ter surgido uma melhor proposta de emprego, ele resolveu pedir demissão sem indenização aos cofres públicos. Ao analisar tal pedido, a Administração resolveu indeferi-lo sob o argumento de que a demissão deveria se dar com a indenização de determinadas despesas. Nesse caso, é possível afirmar que:

O art. 2º do decreto 14.904/17 aponta que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual devem observar as seguintes diretrizes nas relações com os usuários dos serviços públicos. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:

I. Presunção de boa-fé. II. Racionalização de processos, de métodos e de procedimentos de controle. III. Eliminação de formalidades e de exigências, cujo custo econômico e/ou social seja superior ao risco envolvido. IV. Utilização de linguagem clara e simples, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. V. Utilização dos requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; Explicação sobre as principais etapas para processamento do serviço.
Assinale