Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
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Q935051
Legislação Estadual
Conforme disposto no Decreto n° 23.045/2012, os
uniformes dos militares, no âmbito da Polícia Militar
do Estado do Rio Grande do Norte, são de uso
obrigatório nos termos da legislação e dos
regulamentos que os disciplina. Nesse âmbito, é
correto afirmar que:
Q935050
Legislação Estadual
A Subordinação não afeta, de modo algum, a
dignidade pessoal do policial militar e decorre
exclusivamente da estrutura hierarquizada da Polícia
Militar. Desse modo, pode-se dizer que:
Q935049
Legislação Estadual
A agregação é a situação na qual o policial militar da
ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do
seu quadro, nela permanecendo sem número. O
policial militar será agregado e considerado para
todos os efeitos legais como em serviço ativo,
quando:
I. for nomeado ou designado para exercer cargo ou função policial militar, ou considerado de interesse ou de natureza policial militar, fora do âmbito da Corporação, quando a permanência, no novo cargo ou função, for presumivelmente, por tempo superiora seis (6) meses. II. houver ultrapassado seis (6) meses contínuos à disposição exclusiva de outra Corporação para ocupar cargo policial militar ou de natureza policial militar. III. aguardar transferência “ex-officio” para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram. IV. o órgão competente para formalizar o processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do policial militar para a reserva.
Estão corretos os itens:
I. for nomeado ou designado para exercer cargo ou função policial militar, ou considerado de interesse ou de natureza policial militar, fora do âmbito da Corporação, quando a permanência, no novo cargo ou função, for presumivelmente, por tempo superiora seis (6) meses. II. houver ultrapassado seis (6) meses contínuos à disposição exclusiva de outra Corporação para ocupar cargo policial militar ou de natureza policial militar. III. aguardar transferência “ex-officio” para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivaram. IV. o órgão competente para formalizar o processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência do policial militar para a reserva.
Estão corretos os itens:
Q935048
Legislação Estadual
O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o
decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes
da Polícia Militar, conduta moral e profissional
irrepreensível. Nesse contexto, é preceito da ética
policial-militar, que deve ser observado, entre outros:
Q935047
Legislação Estadual
Segundo a Lei n° 4.630/1976, dentre o Círculo de
Praças da Polícia Militar, aí incluídos praças e praças
especiais, estão:
I. Soldado PM. II. 3o Sargento PM. III. Aspirante-a-Oficial PM. IV. Capitão PM.
Estão corretos apenas os itens:
I. Soldado PM. II. 3o Sargento PM. III. Aspirante-a-Oficial PM. IV. Capitão PM.
Estão corretos apenas os itens: