Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

Os membros integrantes do Conselho de Disciplina prestam o serviço de forma voluntária, sem receber qualquer verba indenizatória pela presença nas sessões realizadas.

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.

A Controladoria Geral Disciplinar tem acesso a qualquer banco de dados de caráter público no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como aos locais que guardem pertinência com suas atribuições.