Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 02 |
Q951965
Legislação Estadual
A respeito da Invalidade dos Atos, assinale a alternativa
que está de acordo com a Lei n° 10.177/1998 (Regula
o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual).
Q906469
Legislação Estadual
Um requerimento é submetido à análise da Administração
Direta do Estado de São Paulo e passam-se mais
de 120 (cento e vinte) dias sem que haja qualquer resposta
ao interessado. Em uma situação como essas, a
Lei Estadual n° 10.177/98 prevê que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |
Q859359
Legislação Estadual
Suponha que, durante a execução de um determinado
contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que
há vícios que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a
autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e,
nos termos da Lei Estadual n° 10.177/98, em seguida,
Q799782
Legislação Estadual
Considere a seguinte situação hipotética:
Governador do Estado de São Paulo declara que a construção de teatro com grande capacidade em Município de pequeno porte, com recursos públicos estaduais, deu-se para atender a um pedido da sogra dele.
Diante dessa constatação, seria possível aplicar aos fatos hipotéticos o previsto na Lei Estadual n° 10.177/1998 para fins de decretar a invalidação dos atos administrativos praticados no caso, pois estes desatenderam os pressupostos legais e regulamentares de sua edição, por
Q798564
Legislação Estadual
O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar
de informações de outro, para instrução de procedimento
administrativo, de acordo com o previsto pela
Lei Estadual nº 10.177/98,
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