Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 12.086, de 6 de Novembro de 2009 (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)
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Q788105
Legislação Estadual
A Lei nº 12.086/2009 dispõe acerca dos militares da Polícia
Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal. Em relação a essa Lei, assinale a
alternativa que apresenta dispositivo vetado pelo Poder
Executivo.
Q788103
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 12.086/2009, que dispõe sobre os
militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, fica previsto que, nos
termos da legislação distrital, poderá o Governo do Distrito
Federal manter instituições de ensino da respectiva rede
pública de educação básica sob a orientação e a supervisão
do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e do
Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, com vistas ao atendimento dos dependentes de
militares das Corporações, de integrantes do Sistema de
Segurança Pública do Distrito Federal e da população em
geral. A referida Lei estabelece expressamente que as
despesas decorrentes de sua aplicação serão custeadas
Q787908
Legislação Estadual
A respeito da Lei nº
6.450/1977, que dispõe sobre a
organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e
considerando a posterior edição da Lei nº
12.086/2009,
assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente.
Q787904
Legislação Estadual
Em relação ao Quadro de Oficiais Policiais Militares
Capelães (QOPMC), conforme disposições contidas na Lei
nº 12.086/2009, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Aeronaves) |
Q781779
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto GDF nº 31.817/2010 do Distrito Federal, compete ao Subcomando Operacional do CBMDF,
órgão responsável pelo emprego, coordenação, controle e fiscalização da execução das ações operacionais realizadas
por suas Unidades subordinadas, EXCETO:
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