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Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica
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Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica

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Q2070375

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-PA - Praça BM |

Q2070375 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 5.251/1985 (Estatuto dos Militares do Estado do Pará).

Alternativas

Salvo na inatividade, a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias pelos bombeiros militares.

A reintegração é o ato pelo qual o bombeiro militar agregado retorna ao respectivo Quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir no respectivo Almanaque, na primeira vaga que ocorrer.

Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado.

Sempre que o bombeiro militar, da reserva remunerada ou reformado, fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.

Em igualdade de posto ou graduação, os bombeiros militares da inatividade têm precedência sobre os da atividade.

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Q2070374

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-PA - Praça BM |

Q2070374 Legislação Estadual

No que concerne ao Estatuto dos Militares do Estado do Pará, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Encontram-se na ativa os bombeiros militares reformados, quando convocados para o serviço ativo. ( ) Ao bombeiro militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. ( ) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, elementos de execução. ( ) O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa pessoal, na qual se define e se caracteriza como Chefe.

Alternativas

V – F – F – V

V – V – F – F.

F – F – V – V.

F – V – V – F.

F – V – F – V.

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Q2070373

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-PA - Praça BM |

Q2070373 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 5.251/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) é instituição permanente, força auxiliar e reserva da Polícia Judiciária, organizado com base na hierarquia e disciplina.

O CBMPA vincula-se operacionalmente à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.

É privativo de brasileiro a carreira de Oficial das Corporações Militares Estaduais.

Encontram-se na reserva remunerada os bombeiros militares que estão dispensados definitivamente da prestação de serviços na ativa.

A qualquer hora do dia, exceto no período noturno, na sede da Unidade, o bombeiro militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos.

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Q2056322

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Enfermeiro | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Ginecologia e Obstetrícia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Oftalmologia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínica Médica | FADESP - 2010 - PM-PA - Médico nutrologista | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Fonoaudiólogo | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Neurologia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Otorrinolaringologia | FADESP - 2010 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Pediatria | FADESP - 2010 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Urologia |

Q2056322 Legislação Estadual

A Seção III do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Pará dispõe sobre o comando e a subordinação presentes na corporação. Sobre tais artigos, é incorreto afirmar:

Alternativas

A subordinação não afeta a dignidade pessoal do Policial-Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial-militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar. O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa pessoal, na qual se define e se caracteriza como Chefe.

O Oficial é preparado ao longo da carreira para o exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais-Militares.

Os Subtenentes e Sargentos auxiliam ou complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento e emprego de meios, quer na instrução e na administração, devendo ser empregados na execução de atividade de policiamento ostensivo fardado.

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Q2056319

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei Nº 5.251 de 1985 – Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Pará e Legislação Específica ,

Q2056319 Legislação Estadual

A condição jurídica dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Pará é definida

Alternativas

pela Constituição Federal, pela Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais) e pelo Estatuto da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual n.º 5.251/1985).

pela Constituição Estadual do Pará, pela Lei Estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Estaduais do Pará), pelo Estatuto dos Militares da União e pelo Estatuto da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual n.º 5.251/1985).

pelos dispositivos da Constituição Federal que lhe forem aplicáveis, pelas leis e pelos regulamentos que lhe outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações, e pelo Estatuto da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual n.º 5.251/1985).

pelos dispositivos da Constituição Estadual que lhe forem aplicáveis, pelas leis e pelos regulamentos que lhe outorgam direitos e prerrogativas e lhes impõem deveres e obrigações, pelo Estatuto da Polícia Militar do Pará (Lei Estadual n.º 5.251/1985) e pelo Estatuto dos Militares da União.

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Respostas

6: D

7: D

8: C

9: B

10: C

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