Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas
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Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às
praças.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A gravidade da violação dos deveres e das obrigações
militares pode variar em virtude do nível hierárquico do
autor.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Considera-se de natureza civil o exercício, por policial
militar, de cargo ou função não especificado na legislação da
corporação.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
São consideradas funções policiais militares ou de interesse
policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na
Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Alagoas.
Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
Os conceitos de posto, graduação e precedência são
aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.