Questões Militares de Legislação Estadual - Lei no 7.479, de 2 de Junho de 1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

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Q266308 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


O CBMDF é instituição permanente, essencial à segurança pública e às atividades de defesa civil, organizada e mantida pela União, ainda que subordinada ao governador do DF.

Alternativas
Q266307 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


A falta de exação no cumprimento dos deveres especificados nas leis e regulamentos pode acarretar, para o BM, responsabilidade não só de natureza funcional ou disciplinar, mas também de ordem pecuniária ou penal, conforme a legislação específica.

Alternativas
Q266306 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.


O BM que se julgar prejudicado por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico pode recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, em caráter individual ou coletivo, de acordo com o regulamento específico ou peculiar.

Alternativas
Q265683 Legislação Estadual
A respeito da organização do CBMDF, conforme disposto na Lei n.º 8.255/1991 e no Decreto n.º 7.163/2010, julgue o item seguinte.

Em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no DF caberá ao governador do DF, definir, por meio de ato administrativo, as ações de segurança pública que competirão ao CBMDF.
Alternativas
Q258303 Legislação Estadual
Tendo em vista o disposto no Decreto n.º 31.817/2010, julgue o
item abaixo.

Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estado- maior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.

Alternativas
Respostas
46: C
47: C
48: E
49: E
50: C