Questões Militares de Legislação Federal - Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional
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Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q911853
Legislação Federal
De acordo com o decreto 4.136, assinale a opção que
apresenta a penalidade imposta para os navios e
plataformas com suas instalações de apoio, ao deixarem
de efetuar,devidamente, a descarga de esgoto sanitário e
águas servidas.
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