Questões Militares de Legislação Federal - Decreto nº 5.129 de 2004 - Patrulha Naval

Persistindo a recusa em parar a patrulha, poderá efetuar tiros diretos, com o armamento fixo, sobre o navio ou embarcação infratora, até que a ordem seja atendida, observando que os tiros diretos deverão ser executados com projetis de carga explosiva, em cadência lenta ou em sucessão de rajadas espaçadas.

Se necessário, disparar-se-á um segundo tiro de advertência, sem manter os sinais de rádio, visuais e auditivos.

Na hipótese de não-atendimento da ordem de "parar", a Patrulha Naval disparará um tiro de advertência, utilizando exclusivamente o armamento fixo de bordo.

Não poderão ser utilizados projetis com carga explosiva nos casos em que o infrator responder ao fogo ou encetar qualquer manobra que coloque em risco o meio naval em patrulha, suas embarcações ou aeronaves orgânicas, ou a sua tripulação.

Entende-se por tiro de advertência aquele efetuado com o propósito de chamar a atenção do navio ou embarcação, demonstrando força, mas sem a intenção de acertar ou causar danos, sendo que os disparos indicam o uso da força e a disposição iminente de empregá-la.