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Q2262406

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Adminsitração |

Q2262406 Legislação Federal

Conforme o Estatuto dos Militares, insere-se como um preceito de ética militar que deve ser observado:

Alternativas

obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

amor à verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal.

probidade e lealdade em todas as circunstâncias.

rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

dedicação e fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas, mesmo com o sacrifício da própria vida.

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Q2132083

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132083 Legislação Federal

De acordo com a Lei 6880, de 9 de dezembro de 1980, - Estatuto dos Militares, a hierarquia militar é definida como:

Alternativas

a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.

âmbitos de convivência entre os militares da mesma categoria e tem finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança.

grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República.

ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas.

a precedência entre as praças especiais e as demais praças.

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Q2132079

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2023 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2023 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2132079 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

o concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.

penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias.

a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.

são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.

a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

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Q2043468

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043468 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre a agregação, assinale a opção correta.

Alternativas

Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número.

O militar será agregado e considerado, para todos os efeitos legais, como em serviço ativo quando for posto à disposição exclusiva do Ministério da Defesa para ocupar cargo civil.

O militar será agregado quando for afastado definitivamente do serviço ativo por ter sido julgado inválido, após 2 (dois) anos contínuos de tratamento.

A agregação se faz por ato exclusivo do Presidente da República, vedada a delegação de competência.

O militar agregado ficará adido, para efeito de alterações e remuneração, ao Ministério da Defesa, continuando a figurar no respectivo registro, sem número, no lugar que até então ocupava.

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Q2043464

Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043464 Legislação Federal

Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada, pretende interpor recurso administrativo contra decisão proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento do interessado para incluir o adicional de compensação orgânica como parcela integrante de seus proventos. Para que o recurso seja conhecido, ele deve ser interposto no prazo de quantos dias?

Alternativas

10 dias.

15 dias.

30 dias.

45 dias.

120 dias.

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1: B

2: D

3: A

4: A

5: D

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Questões Militares de Legislação Federal - Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares

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