Questões Militares de Legislação Federal - Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Foram encontradas 34 questões

www.qconcursos.com
Q1611280
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Administração |
Q1611280 Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao regular o acesso à informação, estabeleceu a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública garantirem o acesso a informações a partir de dois mecanismos: a transparência ativa, a partir da divulgação independente de solicitações, e a transparência passiva, quando o poder público fornece informações a partir dos pedidos e solicitações.
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são
Alternativas
Q1343097
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |
Q1343097 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1140719
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe |
Q1140719 Legislação Federal
Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto afirmar que Maria
Alternativas
Q997041
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Biblioteconomia |
Q997041 Legislação Federal

Em 2011 foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações publicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar este acesso foi a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), está presente em todos os órgãos e entidades do poder público.


A única ação em que a atribuição SIC não está corretamente empregada é

Alternativas
Q962770
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q962770 Legislação Federal
Sobre a Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: E
19: B
20: D
www.qconcursos.com