Questões Militares de Legislação Federal
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Q2263480
Legislação Federal
A respeito da disciplina da aplicação de punições/sanções disciplinares, com base no Decreto nº 4.346/2002,
é correto afirmar que
Q2262407
Legislação Federal
Uma das empresas participantes de um esquema responsável pela prática de fraude de licitações públicas
propôs-se a colaborar efetivamente com a administração
pública. O órgão competente para celebrar os acordos
de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem
como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira, é
Q2262406
Legislação Federal
Conforme o Estatuto dos Militares, insere-se como um
preceito de ética militar que deve ser observado:
Q2262393
Legislação Federal
Uma organização solicitou ao Ministério da Defesa acesso à informação de caráter público, que não se enquadra
em informação sigilosa e que não possui acesso imediato. Dito isso, o prazo que o órgão público possui para
fornecer um retorno à organização solicitante é de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PM-AC
Prova:
FGV - 2023 - PM-AC - 2º Tenente Estagiário de Saúde – Médico Pediatra |
Q2258114
Legislação Federal
A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, foi um dos
aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ela trata da interferência na formação psicológica promovida ou
induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a
criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância
para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao
estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Essa Lei
é conhecida como Lei