Questões Militares de Metodologia da Investigação Policial

Os alvos da busca domiciliar poderão ser tanto uma pessoa quanto um objeto.

Os policiais militares que adentrarem a uma residência deverão, obrigatoriamente, estar na posse de mandado judicial.

A busca domiciliar nunca poderá ser realizada à noite.

Nas operações de busca domiciliar, será proibido o uso da força para a entrada no local.

sanção disciplinar de detenção, agregações decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 20 dias, no período de 5 anos.

sanção disciplinar de detenção, agregações decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

licença para Tratamento de Saúde (LTS) decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do exercício da função policial-militar ou de doença; agregações, decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadros da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

sanção disciplinar de detenção, agregação por invalidez ou incapacidade física temporária para o serviço policial-militar, por prazo superior a 6 meses e até o máximo de 24 meses, se for decorrente de lesão sofrida em serviço ou em razão do exercício da função policial-militar ou de doença profissional; dispensa do serviço; licença para tratamento de saúde e licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que o total dessas ausências exceda o limite máximo de 30 dias, no período de 5 anos.

sanção disciplinar de detenção, agregações, decorrentes de assunção no cargo ou em comissão estabelecidas por lei ou decreto, mas não previstas nos Quadro da Organização, mediante autorização expressa do Governador, ou decorrente de agregação disciplinar de oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado; dispensa do serviço; a permanência disciplinar interromperá a contagem a contar da data da publicação da decisão punitiva.

doação, cessão de uso, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

comodato, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

permissão de uso, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

por doação, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

cessão de uso, permissão de uso, doação, compra, desapropriação ou permuta e, ainda, adjudicação.

) no regular comportamento, se praça; não estar respondendo a processo disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

no bom comportamento, se praça; não estar respondendo a procedimento disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

no ótimo comportamento, se praça; não estar respondendo a procedimento disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

no bom comportamento, se praça; não estar respondendo a processo disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; ter cumprido o prazo mínimo estabelecido em edital ou instrução de concurso para permanência na OPM ou área, a contar da data de sua classificação.

no bom comportamento, se praça; não estar respondendo a procedimento disciplinar ou IPM que, por força regulamentar ou de conveniência para as apurações, recomende a permanência na OPM; se Aspirante-a-Oficial PM ter aguardardado três meses de OPM para pleitear movimentação.

ocorrerá a adição na frequência a curso ou estágio de duração superior a 30 (trinta) dias; no exercício de função ou missão específica compatível com o seu posto ou graduação e, ainda, para o controle da situação funcional do agregado e dos policiais recolhidos presos ao PMRG.

ocorrerá a adição na frequência a curso ou estágio de duração superior a 15 (quinze) e inferior a 30 (trinta) dias; no exercício de função ou missão específica compatível com o seu posto ou graduação e, ainda, para o controle da situação funcional do agregado e dos policiais recolhidos presos ao PMRG.

ocorrerá a adição na frequência a curso ou estágio de duração superior a 30 (trinta) dias, porém, nessa hipótese, o controle da situação funcional do adido ficará a cargo da OPM de origem; no exercício de função ou missão específica compatível com o seu posto ou graduação.

o policial militar que estiver adido a uma OPM poderá permanecer nessa situação como se efetivo fosse, no entanto não poderá ser considerado seu integrante, devendo aguardar uma publicação que o classifique naquela OPM, ficando, inclusive, impedido de assumir qualquer função até que a regularização ocorra.

adido é a situação funcional especial e transitória do policial militar que, sem integrar o efetivo de uma OPM, está a ela vinculado apenas para frequência de curso ou estágio de duração igual ou inferior a 30 (trinta) dias, ficando o controle dessa situação funcional a cargo da OPM de origem.