“Lei que regula em todo território nacional as ações e
serviço de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter
permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito público ou privado.” A que lei se refere essa afirmação?
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Considerando a legislação que estabelece limites de objetivos e
áreas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
opção que indica uma extrapolação de tais parâmetros.
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O enfermeiro, ao atuar no programa de doação, captação
e transplante de órgãos e tecidos, deve agir de acordo
com a normatização estabelecida pelo Conselho Federal
de Enfermagem, sendo que, entre outras ações, ele deve
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