Questões Militares de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
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Analise o seguinte artigo da Lei nº 8.080/90:
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e,
III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
A palavra “única” quer dizer que o SUS segue os mesmos princípios
Com relação à Constituição de 1988, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Saúde é um direito de todo cidadão.
( ) A sigla SUS significa Sistema Unidirecional de Saúde
( ) O SUS é um sistema único porque segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional.