Questões Militares de Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais

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Q1652818 Meio Ambiente
A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 “Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências”. De acordo com o disposto na norma citada, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q819569 Meio Ambiente
Aterros sanitários são hoje o meio mais utilizado e de menor custo para a estocagem de RSU, porém o fato de estarem estocados não quer dizer que estejam inativos. As condições de armazenagem, bem como as influências de agentes naturais (chuva e micro‐organismos) ativam processos físicos, químicos e biológicos de transformação. Os elementos naturais são dissolvidos, a água desprende finas partículas e o principal responsável pela degradação dos resíduos é a bioconversão da matéria orgânica em formas solúveis e gasosas. Com isso, tem‐se a formação de biogás e lixiviados. São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:
Alternativas
Q819567 Meio Ambiente
Os resíduos sólidos urbanos gerados pela sociedade em suas diversas atividades resultam em riscos à saúde pública, provocam degradação ambiental. Os resíduos sólidos urbanos ocupam papel estratégico na estrutura epidemiológica de uma comunidade. Como componente indireto, destaca‐se na linha de transmissão de doenças provocadas pela ação dos vetores, que encontram no habitat do lixo condições adequadas para a sua proliferação. Na interface com as questões ambientais, os resíduos contaminam o ar, as águas superficiais e subterrâneas e, consequentemente, o solo. Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 12.305.
Alternativas
Q819566 Meio Ambiente
Na antiguidade, já se relatavam efeitos na saúde provocados pelas condições ambientais. O processo de industrialização e de urbanização nos meados dos séculos XVIII e XIX desencadeou consequências na saúde da população advindas da problemática ambiental verificada no período. As práticas sanitárias iniciadas nesse período visavam à redução e eliminação das doenças provocadas pelo ambiente, surgindo o termo higiene, utilizado como estratégia de saúde em que a vigilância e o controle dos espaços urbanos e dos grupos populacionais passaram a ser monitorados de maneira sistemática. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Cabe às pessoas jurídicas referidas no Artigo 38, EXCETO:
Alternativas
Q781771 Meio Ambiente
Em relação à Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas duas esferas da Federação (Federal e Estadual), com a participação e a colaboração dos agentes sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos, é um dos objetivos da PNMC.
II. Critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos, são medidas que devem estimular o desenvolvimento de processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
III. O estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, deve ser evitado, uma vez que certas peculiaridades regionais do país podem atrapalhar a eficácia dos métodos.
IV. O estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima, é uma das diretrizes da PNMC.
V. O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) será operacionalizado em uma Comissão Parlamentar de Relações Institucionais e Ambientais, cujas operações têm que ser aprovadas por 51% (ou mais) de seus membros e referendadas pelo Ministro do Meio Ambiente.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A
4: A
5: A