Questões Militares de Odontologia - Lei nº 11.889 de 2008 - Profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo Técnico em Saúde Bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício da profissão não podem ultrapassar 1/3 daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.

Ao Técnico em Saúde Bucal é facultado registrar-se no Conselho Federal de Odontologia e inscrever-se no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Dada a sua formação, o Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em Odontologia, exceto na colaboração em pesquisas. 

É vedado ao Técnico em Saúde Bucal prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista.

É permitido ao Técnico em Saúde Bucal exercer atividade de forma autônoma.

É vedado ao Técnico em Saúde Bucal remover suturas.

Compete ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista, realizar isolamento do campo operatório.

O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão desobrigados a se inscreverem no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades .