Questões Militares de Pedagogia - Políticas Educacionais

De acordo com Saviani (2011), logo depois de empossado, em novembro de 1930, uma das primeiras medidas do governo provisório foi criar o Ministério da Educação e Saúde Pública. Para ocupar a nova pasta foi indicado Francisco Campos, integrante do movimento da Escola Nova que havia dirigido, juntamente com Mário Casasanta, a reforma da instrução pública em Minas Gerais em 1927-1928. Já no primeiro semestre de 1931 o Ministro da Educação e Saúde Pública baixou um conjunto de sete decretos, conhecidos como Reforma Francisco Campos. Assim sendo, de que trata o Decreto n. 20.158, de 30 de junho de 1931?  

Santos (2012) afirma que certa instituição relacionada à política educacional no Brasil, cuja composição apresenta duas seções (dividida em câmaras), possui uma função que é, ao mesmo tempo, normativa e deliberativa. Assim como o MEC se destaca pelo trabalho técnico de manutenção de padrões de referência em termos de qualidade, _________________________ “cabe uma ação que incide prioritariamente sobre a dimensão jurídica das políticas formuladas e das instituições sob sua égide”.
(Texto adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto, em relação à instituição descrita.

O sistema é um conjunto de elementos, materiais e ideais, entre os quais haja alguma relação.

Qual opção apresenta a estrutura do sistema de ensino, seja ele federal, estadual ou municipal?

"Há fatores que atuam fora do palco da sala de aula e que repercutem diretamente sobre as condições de aprendizagem do aluno. Estes fatores têm sua etiologia em um modelo de desenvolvimento sócio-econômico que favorece, historicamente, à concentração de renda e, em conseqüência nutre, multiplicadamente, bolsões de pobreza". (Carneiro, 2002) O texto faz referência a um dever do Estado com a educação escolar pública, que é efetivado mediante a garantia de

Conhecer a legislação e o funcionamento do sistema e aplicar seus princípios e normas compreende algumas habilidades desenvolvidas pelo professor. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir: I. Conhecer os documentos básicos da legislação e das políticas nacionais e estaduais relacionadas ao ensino fundamental. II. Conhecer a estrutura e o funcionamento do Sistema Estadual de Ensino. III. Atuar de acordo com as responsabilidades da SEE/MG para os anos iniciais do ensino fundamental. IV. Estabelecer interlocução com os profissionais da área de educação. Estão corretas as afirmativas: