Questões Militares de Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social – PNAS

A operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) esta definida e regulamentada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), de 2005. O SUAS materializa o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que tem por objetivo consagrar direitos de cidadania e inclusão social, com modelo de gestão descentralizado e participativo, constituindo-se na regulação e organização de ações socioassistenciais. Usando-se como referência os documentos citados, pode-se afirmar que:

Acerca do financiamento da Política de Assistência Social, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, afirma que “é condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos a efetiva instituição e funcionamento”:

Segundo a perspectiva histórico-crítica no contexto da hegemonia neoliberal sobre a política de assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Institui benefícios orientados pela “discriminação positiva”.

( ) Reconfigura-se e ocorre, dentre outros processos, a refilantropização dos serviços sociais.

( ) Conquista avanços significativos no processo de implementação do princípio da universalidade dos direitos sociais.

( ) Supera o clientelismo e as práticas assistencialistas por meio da descentralização de sua gestão e dos serviços prestados.

A sequência está correta em

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo, dentre outros:

De acordo com o texto "Sistema de Informação de Gestão Social: monitoramento e avaliação de programas de complementação de renda", de Ana Rojas Acosta e Marcelo Turine, presente no livro "Família, Redes, Laços e Políticas Públicas", organizado por Acosta e Vitale (2008), assinale a opção INCORRETA.