Videoaula de Legislação Federal para Concurso Militar - Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas - Parte 03

Autor: Roberto Moreira de Almeida Disciplina: Legislação Federal
Decreto 4.887 de 2003 - Regulamentação de Titulação de Terras Quilombolas - Parte 03
Prof. Roberto Moreira de Almeida
Procurador da República, Mestre e Doutor em Direito, Especialista em Direito pela Universidade Lusíada do Porto/Portugal e pelo Instituto de Crime e Justiça Regional da ONU, Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, Ex-Promotor de Justiça.