Questões de Concurso Militar EEAR 2013 para Sargento da Aeronáutica - Administração
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Considerando as modalidades de extinção por retirada do ato administrativo, relacione as colunas. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
1- Revogação
2- Invalidação
3- Contraposição
4- Caducidade
5- Cassação
( ) Emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior.
( ) Razões de ilegalidade.
( ) Nova norma jurídica torna inadmissível a situação antes permitida.
( ) Razões de oportunidade e conveniência.
( ) Destinatário descumpriu as condições
que deveriam permanecer atendidas
para se manter desfrutando da situação
jurídica.
Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei.
( ) A presunção da veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.
( ) Atos de direito privado, atos políticos e contratos são exemplos dentre os atos da Administração.
( ) Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.