Questões de Concurso Militar CIAAR 2015 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

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Q582386
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582386 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Q582387
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582387 Direito Constitucional
É sabido que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro do Congresso Nacional. No entanto, algumas matérias são privativas de determinadas autoridades. Assim, Deputado Federal poderá ter iniciativa de lei que,
Alternativas
Q582412
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582412 Direito Constitucional
0 método de hermenêutica constitucional segundo o qual parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se a interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados, recebe o nome de:
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Q582413
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582413 Direito Constitucional
Em tema de hermenêutica constitucional, explica a doutrina que os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, buscando, assim, evitar o sacrifício (total) de um princípio em relação a outro em choque. Trata-se da aplicação do princípio do(a):
Alternativas
Q582414
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582414 Direito Constitucional
A primeira Constituição Brasileira promulgada foi a de:
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: B
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