Questões de Concurso Militar CIAAR 2022 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q2041600
Direito Penal Militar
A chantagem é crime contra o patrimônio e está tipificado no art. 245 do Código Penal Militar como “obter ou tentar
obter de alguém, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, mediante a ameaça de revelar fato, cuja
divulgação pode lesar a sua reputação ou de pessoa que lhe seja particularmente cara”.
Qual a pena imposta a este crime?
Qual a pena imposta a este crime?