Questões CIAAR 2022 para Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Q2041613

Ano: 2022 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q2041613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme estabelecido no Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105/2015, terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais

das mulheres gestantes, amamentando e/ou com criança de colo.

das pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção e comunicação.

em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.

em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

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