Questões de Concurso Militar PM-TO 2018 para Aspirante da Polícia Militar
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Q879426
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo de
direitos e garantias fundamentais, traz
diversas normas de caráter penal. Em
relação a esse tema, assinale a alternativa
correta.
Q879427
Direito Constitucional
São brasileiros naturalizados:
Q879428
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos
na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Q879439
Direito Constitucional
“São os titulares dos cargos estruturais
à organização política do país, isto é,
são ocupantes dos cargos que compõem
o arcabouço constitucional do Estado
e, portanto, o esquema fundamental do
poder”. O conceito apresentado referese
aos