Questões de Concurso Militar CBM-DF 2007 para Advogado
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Q117400
Direito Penal
Texto associado
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.
A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior é causa de exclusão da imputabilidade penal, afastando a culpabilidade do agente. A conduta é típica e antijurídica, mas, em razão da embriaguez, o agente será isento de pena.
Q117402
Direito Penal
Texto associado
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.
A culpabilidade, entendida como a reprovação da ordem jurídica em face de um fato típico e ilícito, é integrada pela imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.