Questões de Concurso Militar PM-CE 2009 para Soldado da Polícia Militar, Curso de Formação

Foram encontradas 80 questões

Q160744 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Nos crimes de ação penal pública, a autoridade policial tem o dever de apresentar em juízo a denúncia contra o suspeito.
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Q160745 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Um auto de prisão em flagrante originado de um inquérito vicioso pode ser corretamente considerado inválido e ineficaz.
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Q160746 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

A queixa-crime é uma petição inicial que expõe detalhadamente um fato criminoso e com a qual se inicia a ação penal privada, ao passo que a denúncia é peça apresentada pelo Ministério Público em que se formula acusação contra alguém, imputando-lhe a prática de um crime.
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Q160747 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

No interrogatório, que só pode ser feito no início do processo, o acusado tem o direito de permanecer calado, e o seu silêncio não pode ser interpretado contra sua defesa.
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Q160748 Direito Processual Penal
Acerca de direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Flagrante esperado é aquele que se realiza quando se toma conhecimento de que vai ocorrer uma infração penal, e a autoridade policial desloca-se para o local, apenas aguardando e observando a atuação do agente, sem induzir ou provocar o crime.
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: E
15: C