Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Aspirante da Polícia Militar

Foram encontradas 7 questões

Q273076 Direito Processual Penal
Em relação às normas penais especiais, julgue o item subsecutivo.

A autoridade policial que deixa de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão de qualquer pessoa pratica abuso de autoridade; no entanto, a autoridade judicial que deixa de ordenar o relaxamento de prisão ilegal que lhe seja comunicada não incorre em conduta abusiva, fato que tem gerado severas críticas dos especialistas no assunto.

Alternativas
Q273081 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.

Alternativas
Q273082 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.

Alternativas
Q273083 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.

Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

Alternativas
Q273084 Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue o item subsecutivo.

São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: E
5: E