Questões de Concurso Militar PM-DF 2010 para Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue o item.

O PM, que estando de serviço, ao manejar sua arma de fogo em local onde transitam pessoas, dispare-a acidentalmente e atinja um transeunte, poderá responder culposamente pelo crime cometido.

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue o item.

Será processado e julgado pela correspondente justiça militar o PM que, em uma operação policial, disparar sua arma de fogo e, dolosamente, atingir um civil, se este vier a óbito instantaneamente.

Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue o item.

O PM que, estando de serviço, sofra agressão física de um civil pode agir em legítima defesa, repelindo a agressão, que deverá ser atual e iminente. Entretanto, se o policial exceder-se no uso dos meios necessários, poderá responder dolosa ou culposamente pelo excesso.