Questões de Concurso Militar PM-AL 2018 para Soldado da Polícia Militar

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Q937636 Direito Processual Penal

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

O titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.

Alternativas
Q937637 Direito Processual Penal

No que se refere à ação penal, julgue o item subsecutivos.

Nas ações penais públicas condicionadas que dependam de inquérito policial para o seu processamento, a representação deverá ser oferecida na própria fase de inquérito policial.

Alternativas
Q937640 Direito Processual Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.

Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcos, imputando-lhe o crime de furto. Durante a instrução processual da ação penal, foram reunidas provas da inocência do acusado. Assertiva: Nessa situação, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal; todavia, como defensor dos direitos e das garantias sociais, deverá pedir a absolvição de Marcos.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C