Questões PM-RO 2022 para Oficial Combatente da Polícia Militar

Q1972352

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |

Q1972352 Direito Penal Militar

Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do então investigado, desde que consistam em coisas

ocultas ou desaparecidas, quando serviram de instrumento do crime.

de valor significativo ou de utilidade às atividades militares.

que sejam, por direito, de terceiro de boa-fé.

que constituam proveito auferido ou produto da prática do crime.

que foram utilizadas para a prática de ilícito.

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