Questões de Concurso Militar PM-PA 2023 para Oficial
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Q2364949
Direito Processual Penal Militar
Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito.
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária
Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária
Q2364952
Direito Processual Penal Militar
Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,