Questões PM-PA 2023 para Oficial

Q2364928

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364928 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

Além do voto direto e secreto, a soberania poderá ser exercida por meio de consulta pública.

As ações de impugnação de mandato eletivo são públicas, sendo o sigilo excepcional.

O militar alistável com menos de dez anos de serviço é elegível, desde que se afaste da atividade.

A condenação criminal transitada em julgado é razão suficiente para a cassação de direitos políticos.

A lei que altera o processo eleitoral somente entra em vigor após um ano da data de sua publicação.

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