Questões de Concurso Militar PM-PA 2023 para Soldado

praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e que aí não sejam julgados. 

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

cometidos por estrangeiro contra brasileiro. 

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.  

praticados por brasileiro.