Questões EsFCEx 2012 para Oficial - Direito

Q578858

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578858 Direito Ambiental

Sobre a responsabilidade ambiental é correto afirmar que

é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre a responsabilidade pelos danos ambientais.

o Poder Público aplicará as sanções administrativas e penais somente na hipótese do poluidor não proceder a reparação dos danos causados.

a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva para reparação do dano e subjetiva para a indenização de terceiros.

a responsabilidade objetiva pelos danos ao meio ambiente será aplicada a todas as pessoas físicas ou jurídicas que degradem a qualidade ambiental, independentemente de ser responsável, direta ou indiretamente, pela atividade causadora de degradação ambiental.

o poluidor que degradar o meio ambiente e reparar os danos ambientais integralmente, fica desobrigado a indenizar terceiros se provar que agiu sem dolo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Militar EsFCEx 2012 para Oficial - Direito

Foi encontrada 1 questão