Questões de Concurso Militar EsFCEx 2014 para Oficial - Direito
Foram encontradas 4 questões
Q587169
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas e fundamentações sobre o positivado no Código Penal
Militar (CPM) em vigor, colocando entre parênteses a letra V, quando se
tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O CPM prevê medidas de segurança patrimoniais.
( ) Ao contrário do Código Penal comum, o Código Penal Militar prevê, como agravante, a embriaguez, mesmo que não pré-ordenada, para crimes praticados por militar ou civil, exceto se ela decorre de caso fortuito ou força maior.
( ) O Soldado John recebe uma lata de talco do Soldado Peter que pede que ele entregue, sem ninguém saber, ao Soldado Harold. Pensando haver talco na lata, ele a leva ao Soldado Harold e é pego em flagrante no momento da entrega. Ela estava cheia de cocaína. Segundo positivado no CPM a conduta do Soldado John não seria típica, vez que excluído o dolo por se tratar de erro de tipo.
( ) O CPM prevê medidas de segurança patrimoniais.
( ) Ao contrário do Código Penal comum, o Código Penal Militar prevê, como agravante, a embriaguez, mesmo que não pré-ordenada, para crimes praticados por militar ou civil, exceto se ela decorre de caso fortuito ou força maior.
( ) O Soldado John recebe uma lata de talco do Soldado Peter que pede que ele entregue, sem ninguém saber, ao Soldado Harold. Pensando haver talco na lata, ele a leva ao Soldado Harold e é pego em flagrante no momento da entrega. Ela estava cheia de cocaína. Segundo positivado no CPM a conduta do Soldado John não seria típica, vez que excluído o dolo por se tratar de erro de tipo.
Q587170
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se
tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Código Penal Militar prevê hipóteses de imputabilidade de menores de 18 anos. No entanto, tais dispositivos não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
( ) Em um motim liderado pelos Sargentos Pepper e Lennon, participa o Tenente Macartney que, no entanto, apenas segue as instruções daqueles dois, a exemplo das praças participantes. Por tal motivo, Macartney não pode ser considerado cabeça, nos termos do CPM.
( ) O CPM prevê a pena de impedimento, aplicável apenas ao crime de insubmissão.
( ) O Código Penal Militar prevê hipóteses de imputabilidade de menores de 18 anos. No entanto, tais dispositivos não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988.
( ) Em um motim liderado pelos Sargentos Pepper e Lennon, participa o Tenente Macartney que, no entanto, apenas segue as instruções daqueles dois, a exemplo das praças participantes. Por tal motivo, Macartney não pode ser considerado cabeça, nos termos do CPM.
( ) O CPM prevê a pena de impedimento, aplicável apenas ao crime de insubmissão.
Q587171
Direito Penal Militar
Analise as afirmativas sobre os crimes militares em tempo de paz, colocando
entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a
letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa
que apresenta a sequência correta.
( ) O Código Penal Militar tem o Princípio da Insignificância positivado em seu texto, previsto para crimes como furto, roubo e peculato, ao contrário do Código Penal comum onde a aplicação de tal princípio se dá de forma supralegal.
( ) O Código Penal Militar prevê o tipo penal de furto de uso que não possui previsão no CP comum.
( ) O tratamento dispensado ao concurso de pessoas no CPM é idêntico ao dado pelo Código Penal comum.
( ) Segundo positivado no Código Penal Militar, a lesão corporal levíssima pode ser considerada infração disciplinar.
( ) O Código Penal Militar tem o Princípio da Insignificância positivado em seu texto, previsto para crimes como furto, roubo e peculato, ao contrário do Código Penal comum onde a aplicação de tal princípio se dá de forma supralegal.
( ) O Código Penal Militar prevê o tipo penal de furto de uso que não possui previsão no CP comum.
( ) O tratamento dispensado ao concurso de pessoas no CPM é idêntico ao dado pelo Código Penal comum.
( ) Segundo positivado no Código Penal Militar, a lesão corporal levíssima pode ser considerada infração disciplinar.
Q587177
Direito Penal Militar
Harrison pulou o muro do quartel do 84° BIMtz do Exército, no Rio de
Janeiro, sem ser visto. Aproximou-se da sentinela do posto 4, guarita que faz
a segurança do paiol, encontrando o Soldado Paul, sentinela daquele posto,
dormindo abraçado ao fuzil. Para subtrair o fuzil e facilitar seu ataque ao
paiol, cortou o pescoço do militar com uma faca, que trouxera com tal
finalidade, provocando a sua morte. Pegou o fuzil do militar e se dirigiu ao
paiol, na intenção de arrombá-lo, vez que já servira naquele quartel e sabia
que, apesar dos grandes cadeados, as dobradiças eram frágeis e expostas,
facilmente arrombáveis com o pé de cabra que trazia consigo. Quando
forçava a porta do paiol, ouviu ruído de gente chegando e correu em direção
ao muro para pular para a rua e fugir, lucrando, ao menos, com o fuzil. No
entanto, ao ouvir os gritos de “ pare, largue a arma", carregou o fuzil com um
golpe de segurança, destravou e começou a disparar rajadas contra dois
militares que vinham chegando: os Sargentos Ringo e John, que se abrigaram
e responderam aos tiros. Como eram dois atiradores de escol, acertaram dois
disparos no peito e dois na cabeça de Harrison, causando a sua morte e
cessando os disparos deste. As perícias comprovaram que os quatro disparos
citados atingiram Harrison ainda vivo e causaram sua morte. Os dois
sargentos se aproximaram do corpo e constataram que estava
indubitavelmente morto. Irritado com a invasão, revoltado pelo fato de
Harrison ter tentado matá-lo, Ringo, enquanto John chamava o oficial de dia,
resolveu fazer como Aquiles, seu herói de infância, fez com Heitor durante a
guerra de Tróia: amarrou o corpo de Harrison pelos calcanhares, amarrou ao
parachoque de seu carro, já que não tinha biga, e o arrastou com desrespeito
pelo quartel para todos verem. Perícia comprovou que, realmente, Harrison
já estava morto, quando seu corpo foi arrastado. Também após tudo isso, foi
constatado que o invasor era George Harrison: sargento que servira por mais
de dez anos naquele quartel e que desertara desde o final do ano anterior.
Com base no caso acima, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo o positivado no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
I. Antes de morrer, Paul, ao dormir em serviço, cometera o crime militar de dormir em serviço. Mas houve extinção de punibilidade em razão da morte de Paul.
II. A análise quanto à existência ou não da legítima defesa por parte dos sargentos que acertaram 4 disparos no invasor, de acordo com o positivado no CPM, cabe ao Ministério Público Militar e à Justiça Militar da União.
III. Ao amarrar o corpo pelos calcanhares e arrastá-lo pelo quartel com o carro, o Sargento Ringo praticou o crime militar de vilipêndio a cadáver.
IV. O ingresso clandestino praticado por Harrison foi crime-meio para o latrocínio consumado (ou tentado, a depender do doutrinador).
Com base no caso acima, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo o positivado no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar.
I. Antes de morrer, Paul, ao dormir em serviço, cometera o crime militar de dormir em serviço. Mas houve extinção de punibilidade em razão da morte de Paul.
II. A análise quanto à existência ou não da legítima defesa por parte dos sargentos que acertaram 4 disparos no invasor, de acordo com o positivado no CPM, cabe ao Ministério Público Militar e à Justiça Militar da União.
III. Ao amarrar o corpo pelos calcanhares e arrastá-lo pelo quartel com o carro, o Sargento Ringo praticou o crime militar de vilipêndio a cadáver.
IV. O ingresso clandestino praticado por Harrison foi crime-meio para o latrocínio consumado (ou tentado, a depender do doutrinador).