Questões de Concurso Militar EsFCEx 2015 para Oficial - Assistência Social
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.
“Entende-se por família__________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”
Segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, a família é considerada a base da sociedade, possuindo especial proteção por parte do Estado. Com base nesse artigo, analise as alternativas abaixo e, em seguida, coloque entre parênteses a letra “V ”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
( ) O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
( ) Os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos prioritariamente pelos homens.
( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei.
A opção que apresenta a sequência correta é:
A Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelece como violência familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Com base nessa definição, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II. No âmbito da família, compreendendo família como aquela composta por pai, mãe, filhos e avós.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
IV. Em relação que envolva homem e mulher, as relações homossexuais serão aplicadas a legislação penal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Com base nesse preceito legal, acerca da prioridade absoluta, analise as proposições abaixo e, em seguida, marque a opção correta.
I. Primazia de receber proteção e socorro em hospitais públicos para crianças e adolescentes carentes.
II. Precedência do atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública para crianças e adolescentes comprovadamente pobres.
III. Preferência na formulação e na execução das politicas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância e a juventude.