Questões de Concurso Militar EsFCEx 2016 para Oficial - Direito
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Q774109
Direito Penal Militar
Texto associado
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
Na iminência de um ataque do país vizinho X que vinha concentrando
forças militares, armamento e aviões junto à fronteira com o Brasil, o
Comandante Militar da Amazônia, General de Exército George,
determina um deslocamento de parte das tropas de seu comando para
locais, em território brasileiro, ao longo da fronteira. Percebendo uma
intensificação das comunicações por meio rádio, e interpretando isso como
iminência de um ataque ao Brasil, posiciona a outra parte das tropas
também em território nacional, mas concentradas em local próximo a uma
brecha no dispositivo estrangeiro que permitiría, se necessário, um ataque
relâmpago com rápida chegada à capital do país X, determinando a todos
os comandantes subordinados, de todos os níveis, que só ingressassem em
território estrangeiro mediante ordem expressa. O General de Brigada
Paul, comandante de uma brigada subordinada ao General George,
posicionada em um dos locais ao longo da fronteira, ao perceber que a
artilharia do País X posicionava canhões na direção do território nacional
decide não aguardar ordens e determina o disparo de canhões contra a
artilharia do país X. Tal ato faz com que o país X manobre, entrando em
território nacional e levando o Brasil à guerra com o país X. Logo no
início da guerra, fica evidente que o General George acertara em sua
estratégia e o Brasil leva uma semana para ocupar, com suas tropas, a
capital do país X, o que ocorre em 12 de junho de 2016.
Sobre o caso relatado ao lado, analise as proposições abaixo, colocando entre
parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F,
quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com
a seqüência correta.
( ) O General Paul praticou o crime militar em tempo de guerra
denominado Hostilidade contra pais estrangeiro, mas só poderá haver
Ação penal contra ele se houver requisição do Ministério da Defesa ao
Ministério Público Militar.
( ) Se um grupo de civis forma, a partir de 13 de junho de 2016, uma
quadrilha na capital do país X, visando a praticar crimes de estelionato
contra comerciantes locais, e passando a praticá-los com planejamento e
logística coordenados, atuando, no entanto, sem prejuízo econômico
para a administração militar brasileira nem para qualquer militar,
pratica crime militar de formação de quadrilha e crimes militares de
estelionato.
( ) Se o Soldado Ringo, cansado da guerra, ausenta-se de seu local de
acantonamento na capital do país X, deixando de comparecer à
formatura matinal do dia 24 de junho de 2016, e não mais retomando,
passa à condição de desertor à 00:00h do dia 3 de julho de 2016.
Q774110
Direito Penal Militar
Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares
estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar
de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em
seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.