Questões de Concurso Militar EsFCEx 2016 para Oficial - Direito
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Q774136
Direito Constitucional
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
A União resolveu criar uma sociedade de economia mista para concorrer
com as grandes redes de supermercado do país, atenta a grande
lucratividade obtida pelo setor. Para tanto, obtêm do Congresso Nacional a
necessária autorização legislativa, lançada em lei específica, e registra os
atos constitutivos da sociedade empresarial no registro público de empresas
mercantis. Os outros empresários do setor podem alegar:
Q774137
Direito Constitucional
Analise e assinale a alternativa correta, considerando a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política agrícola,
fundiária e da reforma agrária e da política urbana.