Questões de Concurso Militar EsFCEx 2016 para Oficial - Direito
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Q774126
Direito Ambiental
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. Educação ambiental somente nas escolas de ensino fundamental,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Q774127
Direito Ambiental
Considerando a frase abaixo, analise e assinale a alternativa que está em
DESACORDO com o Art. 3o da Lei n. 6.938/81.
“É considerada poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:”