Questões de Concurso Militar EsFCEx 2017 para Oficial - Direito

Considerando o CPP, assinale a resposta correta sobre as afirmativas abaixo sobre oposição de exceção:

I. Suspeição.

II. Incompetência de juízo.

III. Litispendência.

IV. Coisa julgada.

Considerando o CPP, assinale a resposta correta sobre as afirmativas abaixo sobre quando o sequestro será levantado:

I. Se a ação penal não for intentada no prazo de noventa dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

II. Se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 74, II, b, segunda parte, do Código Penal.

III. Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.