Questões de Concurso Militar PM-AP 2017 para Soldado
Foram encontradas 60 questões
Q837705
Direito Administrativo
Constitui exemplo do exercício do poder de polícia, titularizado pela Administração, a
Q837706
Direito Administrativo
Suponha que determinada autoridade administrativa tenha permitido o uso de área pública, a titulo precário, a determinado cidadão
para que este, residindo no local, também ficasse responsável pela conservação, segurança e manutenção da área. Posteriormente,
referida autoridade foi alertada de que a área seria necessária para a construção de um equipamento público,
devendo, assim, ser desocupada para dar início às obras. Diante de tal situação, caberá, por parte da Administração,
Q837707
Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem algumas características que os diferenciam daqueles celebrados entre particulares. Especificamente
aqueles que envolvem a prestação de serviços públicos, contemplam, como proteção à continuidade da prestação
de tais serviços, a
Q837708
Direito Administrativo
O regime jurídico aplicável aos servidores públicos difere em função da natureza do vínculo correspondente, sendo que:
I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
II. O provimento de cargos em comissão não prescinde de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum.
III. A contratação por prazo determinado somente é admissível para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q837709
Direito Penal
Sobre a imputabilidade penal,
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