Questões PM-AP 2022 para Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes

Q2056274

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |

Q2056274 Direitos Humanos

Pelo princípio da vedação ao retrocesso, em matéria de direitos humanos, também conhecido como princípio da proibição de regresso,

a testemunha, após prestar o seu depoimento em audiência, não poderá mais alterá-lo.

a aplicação da lei só pode regular efeitos futuros, não podendo retroagir.

o preso, após a progressão do regime fechado para o semiaberto, não poderá mais voltar para o regime mais severo.

os direitos não podem retroagir, só podendo avançar na proteção dos indivíduos.

não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem prévia cominação legal.

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Q2056278

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |

Q2056278 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos

foi o primeiro diploma a reconhecer o direito à comunicação, à informação e ao acesso às novas tecnologias.

estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

dispõe que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

tem um capítulo exclusivo para a defesa e proteção dos índios e das comunidades tradicionais.

foi aprovada na IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em 1948.

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