Questões de Concurso Militar PM-AP 2022 para Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes

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Q2056272 Direito Penal
Sobre o crime de tortura, considere:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q2056273 Direito Penal
Sobre o abuso de autoridade, a legislação em vigor estabelece:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D