Questões de Concurso Militar PM-CE 2021 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 6 questões
Q1844910
Direito Processual Penal
João, pessoa violenta, passou a adotar comportamento que
expunha sua esposa, Maria, a iminente risco de vida.
Nessa situação, João pode ser afastado do lar conjugal
Q1844923
Direito Processual Penal
Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi
convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado
portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade
policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da
Lei nº 10.826/03.
Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a
afirmativa correta.
Q1844925
Direito Processual Penal
A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de
tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da
Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e
Mateus que, ao serem abordados, levavam consigo 2 quilos de
maconha, cada um, e foram, assim, indiciados.
A substância apreendida foi identificada por laudo de
constatação provisório, elaborado por dois peritos não oficiais.
Marcos e Mateus, por sua vez, tiveram a prisão em flagrante
convertida em preventiva, ficando presos durante as
investigações.
Sobre o procedimento do caso apresentado, assinale a afirmativa
correta.
Q1844926
Direito Processual Penal
Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu
irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica
indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada,
Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia
crime contra João.
A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para
apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência
doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O
crime em questão é punido com pena de detenção de três meses
a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à
representação.
Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta.
Q1844927
Direito Processual Penal
Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de
2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Art.
157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 a
10 anos de reclusão e multa.
Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações
devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de juiz
para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o
promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória
com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz
homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisão
preventiva de Leonardo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.